Como Regulizar uma Obra


Finalizada a obra, tem início uma nova etapa: a regularização da construção nos órgãos públicos – Prefeitura, INSS e Cartório de Registro de Imóveis.

 

O primeiro passo é solicitar à Prefeitura a emissão do “habite-se” – nome vulgar do “auto de conclusão” da construção. Para isso, a Prefeitura vistoria a construção, para especificar sua categoria, segundo uma tabela de classificação, e determina o custo da obra por metro quadrado, com base no CUB – custo unitário básico de construção, e, consequentemente, o valor relativo aos recolhimentos devidos ao INSS.

 

Como segundo passo, deve-se solicitar a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) ao INSS, que poderá apurar diferença a ser paga.

 

Finalmente, de posse da CND, da(s) guia(s) de IPTU do lote devidamente quitada(s) e do auto de conclusão da obra (habite-se), o proprietário deverá solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a “averbação” da construção na escritura do terreno, ou seja, a anotação nos registros públicos de que uma construção com determinadas características foi edificada no terreno.

 

Se ainda restou alguma dúvida, entre em contato conosco. A equipe técnica da RS ENGENHARIA terá muita satisfação em atendê-lo.

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